Estatutos

Capítulo da Ordem de Ourique

Capítulo da Ordem de Ourique na sala do Capítulo dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho na Igreja de Santa Cruz, em Coimbra, 25 de Julho de 2003.

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA E FINS

  

Artigo 1º

(Denominação, Âmbito e Sede)

1 – A Associação adopta a denominação de “ORDEM DE OURIQUE – ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE PORTUGALIDADE”.

2 – A Associação é uma instituição sem fins lucrativos, estabelecida por tempo indeterminado, que se regerá pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

3 – A Associação tem a sua sede no Largo do Mastro, número trinta e quatro, rés-do-chão, freguesia da Pena, concelho de Lisboa.

 

Artigo 2º

(Fins e Actividades)

1 – “A Associação, tem por objecto: Salvaguarda, Promoção e Difusão dos valores Lusíadas com realce para a história de Portugal e para os valores da Portugalidade, assim como defender e divulgar as obras culturais, literárias e  artísticas  produzidas  pelos seus  associados  que  defendam  e divulguem valores intrínsecos à Portugalidade e à Paideia Lusa.

2 – A Ordem de Ourique assumindo que a Portugalidade é um Ente Espiritual que envolve um Povo com a sua Língua, sua Cultura, sua Missão na História da Humanidade e do Mundo, situa-se para além dos suportes físicos ou territoriais que definem os Estados. A Ordem de Ourique promoverá a salvaguarda e a difusão dos valores espirituais da Fé Cristã, inspirada em um Único Deus e em Jesus Cristo Nosso Senhor e Redentor. Por isso a actividade da Ordem de Ourique na Continuidade e Tradição dos Objectivos e Ideais que prosseguiu a “Ordem de Cristo” criada por EL-REI D. DINIS – procurará ajudar não só os seus associados, como todos os Homens que querendo Descobrir-se a eles Próprios, consigam em espírito de missão, levar a sociedade Global já em formação, a prosseguir valores de inteira solidariedade, mais JUSTIÇA, e conseguir que cada vez mais, ela seja cultuante da PAZ.

3 – Para cumprimento desses objectivos, a actividade da Ordem de Ourique será desenvolvida pelos seus associados – e sempre com espírito de servir – no sentido da ajuda e cooperação activa com o próximo, individual ou colectivamente considerado, e não só a nível Cultural, como da Saúde, do Ensino, do Alojamento, de meios de subsistência, e de Segurança individual ou familiar, assim como de promoção de emprego. Para tal fim serão criados “CENTROS DE VIDA”; onde assistência médica e medicamentosa seja fornecida aos mais pobres e carenciados, assim como seja ministrado ensino de línguas e conhecimentos científicos, artísticos, literários e filosóficos, distribuindo bens alimentares, refeições e roupas, às populações delas carenciadas, em qualquer parte do Mundo, onde tal se manifeste e se imponha.

4- Para melhor prossecução dos seus objectivos, pode a Ordem de Ourique associar-se e colaborar com associações ou instituições congéneres quer privadas quer públicas, ou institucionais, e quer nacionais ou estrangeiras, ou multinacionais.

5- Poderá a Ordem de Ourique, no cumprimento das suas finalidades, editar revistas e livros próprios, assim como recorrer aos meios audiovisuais, digitalizados e cibernéticos. Poderá promover Estudos, Conferências, Seminários e Congressos não só sobre assuntos culturais, como económicos, e sociais, e de qualquer natureza que se relacionem com os seus objectivos supra referenciados.

 

Artigo 3º

(Objectividades)

Para a realização dos sue fins compete designadamente à Associação:

a) Manter os associados informados sobre a sua actividade;

b) Criar os meios de contacto e demais condições necessárias para que os membros dos órgãos da associação possam ser fiéis interpretes dos associados;

c) Promover contactos com associações congéneres, no sentido de integrar a acção da associação num contexto o mais amplo possível e promover a realização de programas de interesse comum;

d) Obter a colaboração de pessoas ou entidades estranhas, que pela sua especialização possam contribuir para a resolução de casos concretos no âmbito dos fins da associação.

 

Artigo 4º

(Organização de Serviços)

A organização e funcionamento dos diversos sectores de actividades e serviços constarão de Regulamentos e Regras Internas elaborados pela Direcção.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

 

Artigo 5º

(Categorias)

1 – A Associação compõe-se de um número ilimitado de associados.

2 – Podem ser associados pessoas singulares ou pessoas colectivas, que o requeiram e como tal sejam admitidos pela Direcção, independentemente da sua nacionalidade ou do país em que tenham a sua sede, dividindo-se em três categorias:

a) Associados efectivos, que são os que contribuírem anualmente com uma quota não inferior ao montante a fixar, anualmente, pela Direcção;

b) Associados honorários e beneméritos, os que através de serviços ou donativos, dêem contribuição especialmente relevante para a realização dos fins da Associação, como tais reconhecidos pela Assembleia Geral;

c) Associados fundadores, os mentores e dinamizadores deste projecto associativo.

 

Artigo 6º

(Nomeação de Associados)

Os associados fundadores e a Direcção poderão propor à Assembleia Geral  a  atribuição do  título de  associado honorário a toda a pessoa singular ou colectiva,  que de qualquer  modo  honre ou  dignifique a Associação ou os seus objectivos.

 

Artigo 7º

(Livro dos Associados)

A qualidade de associado prova-se pela inscrição no livro respectivo que a Associação obrigatoriamente possuirá.

 

Artigo 8º

(Direitos)

Os associados gozam dos seguintes direitos:

a) Participar nas reuniões da Assembleia Geral;

b) Eleger e ser eleito para os cargos directivos;

c) Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral nos termos do número três do artigo vigésimo quinto, destes estatutos;

d) Frequentar as instalações da Associação;

e) Examinar os livros, relatórios, contas e demais documentos desde que,  fundadamente,  o  requeiram  por  escrito  à  Direcção  com antecedência mínima de quinze dias e por este órgão seja considerado que existe um interesse pessoal, directo e legítimo;

f) Participar em grupos de trabalho e colaborar, por quaisquer meios, nas actividades da associação;

g) Propor aos corpos gerentes iniciativas que entendam poder contribuir para os objectivos da associação.

 

Artigo 9º

(Deveres)

Os associados devem contribuir para a realização dos fins da Associação e, em especial:

a) Pagar pontualmente as quotas, tratando-se de associados efectivos;

b) Comparecer às reuniões da Assembleia Geral;

c) Desempenhar com zelo os cargos para que foram eleitos;

d) Colaborar por todos os meios ao seu alcance nas actividades da Associação;

e) Exercer com zelo e diligência os cargos para que foram eleitos e as tarefas de que sejam incumbidos;

f) Cumprir as disposições estatutárias e os regulamentos internos;

g) Comunicar à Direcção a mudança de residência;

 

Artigo 10º

(Limitações ao Exercício dos Direitos)

1 – Os associados efectivos só podem exercer os direitos referidos no artigo oitavo se tiverem em dia o pagamento das suas quotas;

2 – Os associados efectivos que sejam admitidos há menos de seis meses não gozam dos direitos referidos nas alíneas b), c) e e) do artigo oitavo, podendo participar nas reuniões da Assembleia Geral, sem direito a voto.

 

Artigo 11º

(Intransmissibilidade da qualidade de Associado)

A qualidade de associado não é transmissível, quer por acto entre vivos quer por sucessão.

 

Artigo 12º

(Sanções)

1 – Os associados que violarem os deveres estabelecidos no artigo nono, ficam sujeitos às sanções que a Direcção deliberar aplicar-lhes.

2 – Da deliberação proferida pela Direcção, nos termos do número anterior, haverá sempre recurso para a Assembleia geral.

3 – A aplicação de sanções só se efectivará após audiência do associado.

 

Artigo 13º

(Perda da qualidade de Associado)

1 – A qualidade de associado perde-se nos seguintes casos:

a) Por falta de pagamento da quota no prazo regulamentar;

b) A pedido do próprio por escrito;

c) Por infracção dos estatutos, reconhecida pela direcção e ratificada pela Assembleia Geral;

2 - O associado que por qualquer forma deixar de pertencer à associação não tem direito de receber as quotizações que haja pago, nem fica desobrigado, por tal forma, do pagamento das quotizações em dívida.

CAPÍTULO III

DOS CORPOS GERENTES

  

SECÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 14º

(Órgãos)

1 – São órgãos da Associação, a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

2- A Direcção e o Conselho Fiscal serão constituídos por um número ímpar de membros, na sua maioria de nacionalidade portuguesa, dos quais um será o presidente.

Cerimónia de Investidura na Basílica de Nossa Senhora da Conceição em Castro Verde - Ourique, 25 de Julho de 2005

Cerimónia de Investidura na Basílica de Nossa Senhora da Conceição em Castro Verde – Ourique, 25 de Julho de 2005

Artigo 15º

(Condições de Exercício dos Cargos)

1 – Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o exercício de qualquer cargo nos corpos gerentes será gratuito, podendo, porém, ser pagas as despesas justificadas e dele derivadas.

2 - Os membros dos corpos gerentes que exerçam cargos que exijam a sua presença prolongada na associação, devido ao volume de serviço que se venha a verificar ou à complexidade das funções a exercer, podem ser remunerados, por proposta da Direcção e posterior ratificação da Assembleia Geral.

Artigo 16º

(Duração dos Mandatos)

1 – A duração do mandato dos corpos gerentes é de cinco anos, devendo proceder-se à sua eleição durante o mês de Dezembro do último ano de cada mandato.

2 – O mandato inicia-se com a tomada de posse perante o Presidente da Mesa da Assembleia Geral cessante ou seu substituto.

3 – Quando as eleições não sejam realizadas nos prazos previstos, considera-se  prorrogado o  mandato  em curso  até à posse dos novos  corpos gerentes.

Artigo 17º

(Eleições Parciais)

1 – No caso de vacatura da totalidade ou da maioria dos membros de cada órgão directivo deverão realizar-se eleições parciais para preenchimento das vagas verificadas.

2 – As eleições parciais para o preenchimento das vagas referidas no número um serão realizadas no prazo máximo de um mês.

3 – O termo do mandato dos membros eleitos, em conformidade com o disposto nos números um e dois, coincidirá com um dos inicialmente eleitos.

 

Artigo 18º

(Funcionamento dos Órgãos)

1 – Os órgãos de administração ou de fiscalização são convocados pelos respectivos presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.

2 – As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes ou representados, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

3 – As votações respeitantes a eleições dos órgãos sociais ou a assuntos de incidência pessoal dos seus membros são feitas por escrutínio secreto.

4 – Serão sempre lavradas actas das reuniões de qualquer órgão da Associação, que serão assinadas por todos os membros presentes, ou quando respeitem a reuniões da Assembleia Geral, pelos membros da respectiva mesa.

 

Artigo 19º

(Responsabilidade dos Corpos Gerentes)

Os membros dos corpos gerentes são responsáveis pelas faltas ou irregularidades cometidas no exercício do mandato, salvo se;

a) Tiverem votado contra essa resolução e o fizerem consignar na acta respectiva;

b) Não tiverem tomado parte na respectiva resolução e a reprovarem com declaração na acta de sessão imediata em que se encontrem presentes.

 

Artigo 20º

(Incapacidade e Impedimentos)

1 – Os membros dos corpos gerentes não podem ser eleitos consecutivamente por mais de dois mandatos, salvo se a Assembleia Geral reconhecer expressamente que é impossível ou inconveniente proceder à sua substituição.

2 – Não é permitido aos membros dos corpos gerentes o desempenho simultâneo de mais de um cargo na Associação.

3 – Não podem ser eleitos ou novamente designados os membros dos corpos gerentes que, mediante processo judicial, tenham sido declarados responsáveis por irregularidades cometidas no exercício dessas funções ou removidos dos cargos que desempenhavam.

4 – Os membros dos corpos gerentes não podem votar em si ou em representação de outrem em assuntos que directamente lhes digam respeito ou nos quais sejam interessados os respectivos cônjuges, seus ascendentes ou descendentes.

5 – É vedada aos membros dos corpos gerentes a celebração de contratos com a Associação, salvo se destes resultar manifesto benefício para a Associação, devendo os fundamentos das deliberações sobre estes contratos constar das actas das reuniões do respectivo corpo gerente.

SECÇÃO II

ASSEMBLEIA GERAL

 

Artigo 21º

(Composição)

A Assembleia Geral é constituída por todos os associados que possam ser eleitores.

 

Artigo 22º

(Competência)

 Compete à Assembleia Geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições dos outros órgãos e necessariamente:

a) Definir as linhas gerais de actuação da Associação;

b) Eleger e destituir, por votação secreta, os membros da respectiva mesa, da Direcção e do Concelho Fiscal;

c) Apreciar e votar anualmente o orçamento e o programa de acção para o exercício seguinte, bem como o relatório e contas de gerência;

d) Deliberar sobre a aquisição onerosa e a alienação, a qualquer título, de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor histórico ou artístico;

e) Deliberar sobre a alteração dos Estatutos e sobre a extinção, cisão, fusão, ou sobre a adesão a uniões, federações ou confederações;

f) Autorizar a Associação a demandar os membros dos corpos gerentes por factos praticados no exercício das suas funções, prejudiciais aos interesses daquela;

g) Deliberar sobre a concessão da qualidade de associado honorário, nos termos da alínea b), do número dois, do artigo quinto, e da ratificação da exclusão de associados nos termos da alínea c) do número do artigo décimo terceiro.

h) Apreciar e deliberar sobre o recurso previsto no número dois, do artigo décimo segundo;

i) Fixar a remuneração dos membros dos corpos gerentes, nos termos do número dois, do artigo décimo quinto, destes Estatutos;

j) Deliberar sobre qualquer matéria da competência da Direcção que esta entenda dever submeter à sua apreciação.

 

Artigo 23º

(Composição da Mesa)

1 – A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.

2 – Na falta de qualquer dos membros da Mesa da Assembleia Geral, competirá a esta eleger os respectivos substitutos de entre os associados presentes, os quais cessarão as suas funções no termo da reunião.

3 – Nas demais situações o Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Primeiro Secretário e na falta deste pelo Segundo Secretário.

 

Artigo 24º

(Competência da Mesa)

Compete à Mesa da Assembleia Geral dirigir e orientar os trabalhos da assembleia e, em especial:

a) Decidir sobre os protestos e reclamações respeitantes aos actos eleitorais, sem prejuízo do recurso, nos termos legais;

b) Conferir posse aos membros dos Corpos Gerentes eleitos.

 

Artigo 25º

(Sessões)

1 – A Assembleia Geral reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias.

2 – A Assembleia reunirá em sessão ordinária até trinta e um de Março de cada ano para discussão e votação das contas da gerência do ano anterior e do parecer do Concelho fiscal, bem como até quinze de Novembro para apreciação e votação do orçamento e do programa de acção para o ano seguinte e, quinquenalmente, em Dezembro, para proceder à eleição dos corpos gerentes.

3 – A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente sempre que seja convocada pelo Presidente da respectiva mesa, a pedido da Direcção do Conselho Fiscal, ou de um quinto dos associados que sejam eleitores.

 

Artigo 26º

(Convocação)

1 – A convocatória da Assembleia Geral será feita com antecedência não inferior a quinze dias por meio de edital fixado na sede da Associação e de aviso postal expedido para cada um dos associados, donde conste o dia, hora, local de reunião e a respectiva ordem de trabalhos.

2 – A convocatória da Assembleia Geral Extraordinária nos termos do número três, do artigo anterior, deve ser feita no prazo de quinze dias após pedido, devendo a reunião realizar-se nos trinta dias seguintes.

 

Artigo 27º

(Funcionamento)

1 – A Assembleia Geral só poderá funcionar e deliberar, em primeira convocação, estando presente ou representada mais de metade dos associados com direito a voto.

2 – Na ausência da maioria dos associados com direito a voto a Assembleia reunirá com qualquer número, dentro do prazo mínimo de uma hora e o máximo de seis dias, conforme o que foi estabelecido na Convocatória a que se refere o número anterior.

3 – A Assembleia Geral Extraordinária que seja convocada a pedido dos associados só poderá reunir e deliberar se estiverem presentes três quartos dos requerentes.

 

Artigo 28º

(Deliberações)

1 – Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes ou representados.

2 – A aprovação das deliberações sobre alterações dos estatutos exige o voto favorável de três quartos do número de associados presentes com direito de voto, e a deliberação sobre a dissolução da Associação exige o voto favorável de tês quartos do número de todos os associados.

3 – Deliberada a dissolução da Associação esta não terá lugar se, pelo menos, um número de eleitores igual ao dobro dos membros previstos para os respectivos órgãos se declarar disposto a assegurar a permanência da Associação.

 

Artigo 29º

(Nulidades das Deliberações)

1 – Sem prejuízo do disposto no número seguinte, são anuláveis as deliberações tomadas sobre matérias estranhas à ordem do dia, salvo se estiverem presentes ou representados na reunião todos os associados no  pleno  gozo  dos  seus  direitos  sociais  e  todos concordarem  com  o aditamento.

2 – A deliberação da Assembleia Geral sobre o exercício do direito de acção civil ou penal relativamente aos membros dos corpos gerentes pode ser tomada na sessão convocada para apreciação do balanço, relatório e contas do exercício, mesmo que a respectiva proposta não conste da ordem de trabalhos.

 

Artigo 30º

(Representação)

1 – Os associados podem fazer-se representar por outros associados nas reuniões da Assembleia Geral, mediante carta dirigida ao Presidente da  Mesa, mas cada associado, não poderá representar mais do que um outro.

2 – É admitido o voto por correspondência sob condição do seu sentido ser expressamente indicado em relação ao ponto ou pontos de ordem de trabalhos.

SECÇÃO III

DA DIRECÇÃO

 

Artigo 31º

(Constituição)

1 – A Direcção é constituída por cinco membros dos quais um será eleito presidente.

2 – Os membros deste órgão distribuirão entre si os cargos de Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e de Vogal.

 

Artigo 32º

(Competências)

1 – Compete à Direcção dirigir e administrar a associação e designadamente:

a) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do Conselho Fiscal o Relatório e Contas de Gerência;

b) Assegurar a organização e funcionamento dos serviços, elaborar os regulamentos previstos no artigo quarto destes Estatutos, bem como a escrituração dos livros, nos termos da lei;

c) Organizar o quadro de pessoal, contratar e gerir o pessoal da Associação e exercer em relação a ele a competente acção disciplinar;

d) Representar a Associação em juízo ou fora dele;

e) Deliberar sobre acordos de cooperação com entidades públicas ou privadas;

f) Admitir os associados e propor à Assembleia Geral a sua demissão nos termos estatutários;

g) Deliberar sobre a ratificação prevista na alínea c) do número um, do artigo décimo terceiro, destes Estatutos;

h) Fixar o montante das quotas e dos donativos previstos nas alíneas a) e b) do número dois, ambos do artigo quinto, destes Estatutos;

i) Apreciar os requerimentos que lhe sejam apresentados nos termos da alínea e) do artigo oitavo;

j) Aplicar sanções disciplinares aos associados;

l) Fornecer ao Conselho Fiscal os elementos referidos na alínea c) do artigo quadragésimo, destes Estatutos;

m) Deliberar sobre a aceitação de heranças, legados e doações, sobre a realizações de obras e o arrendamento de imóveis pertencentes à associação, bem como sobre a aplicação de capitais, com respeito pela legislação aplicável;

n) Providenciar sobre a fonte de receita da Associação e valorização do respectivo património;

o) Zelar pelo cumprimento da lei, dos Estatutos e das deliberações dos órgãos da Associação, e dos regulamentos internos, ou REGRA que entretanto sejam estabelecidas e postas em vigor;

2 – A Direcção poderá delegar num dos seus membros, que passará a ser designado Director delegado, alguma ou algumas das atribuições que lhe competem nos termos da lei e dos Estatutos;

3 – A Direcção poderá constituir mandatários, e revogar os respectivos mandatos.

Cerimónia de Homenagem a D. Afonso Henriques

Cerimónia de Homenagem a D. Afonso Henriques na Capela de S. Miguel em Guimarães em 9 de Dezembro de 2006 (local onde, segundo a tradição, terá sido baptizado o Primeiro Rei de Portugal – Fundador do Reino).

 

Artigo 33º

(Competências do Presidente)

Compete, em especial, ao Presidente da Direcção presidir às reuniões deste Órgão e  superintender e orientar a administração da Associação, e representar esta quer em Actos Nacionais ou Internacionais.

 

Artigo 34º

(Competências do Vice-Presidente)

Compete ao Vice-Presidente coadjuvar o Presidente no exercício das respectivas atribuições e substitui-lo nas suas faltas ou impedimentos.

 

Artigo 35º

(Competências do Tesoureiro)

1 – Compete ao tesoureiro:

a) Assinar as autorizações de pagamento e os documentos de receita conjuntamente com o Presidente ou o Vice-Presidente ou com qualquer outro membro da Direcção no caso de impedimento destes últimos;

b) Receber e guardar os valores da Associação;

c) Promover o bom funcionamento dos serviços de contabilidade;

d) Apresentar trimestralmente à Direcção o balancete em que se descriminaram as receitas e despesas da associação até ao mês anterior;

2- Nos impedimentos do tesoureiro as autorizações de pagamento e os documentos de receita deverão ser assinados conjuntamente por dois elementos da Direcção sendo um deles forçosamente o Presidente ou o Vice-Presidente.

 

Artigo 36º

(Competências dos Vogais)

Compete aos Vogais exercer as funções que lhes sejam atribuídas pela Direcção.

 

Artigo 37º

(Sessões)

A Direcção deverá reunir, pelo menos, uma vez em cada mês.

 

Artigo 38º

(Forma de Associação se Obrigar)

1- Sem prejuízo do disposto no artigo trigésimo quinto, a Associação fica obrigada com as assinaturas conjuntas de quaisquer dois elementos da Direcção sendo um deles forçosamente o Presidente ou o Vice-Presidente.

2 – Nos actos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direcção.

SECÇÃO IV

DO CONSELHO FISCAL

 

Artigo 39º

(Composição)

1- O Conselho Fiscal é constituído por dois membros efectivos e um suplente sendo um deles Presidente e o outro Vogal.

2 – No caso de impedimentos ou vacatura do Presidente será o mesmo substituído pelo Vogal.

3- Poderá ser nomeada uma Sociedade Revisora Oficial de Contas (ROC) para desempenhar o cargo de Conselho Fiscal.

 

Artigo 40º

(Competências)

Compete ao Conselho Fiscal vigiar pelo cumprimento da lei e dos Estatutos e designadamente:

a) Exercer fiscalização sobre a escrituração e documentos da Associação, sempre que o julgue conveniente;

b) Assistir, sem direito de voto, ou fazer-se representar por um dos seus membros, às reuniões da Direcção;

c) Solicitar à Direcção os elementos que considere necessários ao  cumprimento  das  suas  atribuições,  bem  como  propor  reuniões extraordinárias  para  discussão,  com  aquele órgão,  dos assuntos cuja importância o justifiquem;

d) Dar parecer sobre o relatório, contas e orçamento e sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pela Direcção.

Velada dos Cavaleiros e Damas

Velada dos Cavaleiros e Damas da Ordem de Ourique junto ao túmulo de D. Afonso Henriques na Igreja de Santa Cruz em Coimbra, 28 de Janeiro de 2006

 

Artigo 41º

(Sessões)

O Conselho Fiscal deverá reunir, pelo menos, duas vezes em cada trimestre.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

 

Artigo 42º

(Receitas)

1 – Constituem receitas da Associação:

a) Os rendimentos de bens próprios;

b) O produto de heranças, legados e doações;

c) Os donativos de produtos e festas, subscrições e sorteios;

d) As cotas dos associados;

e) Qualquer outra legitima receita;

f) Os subsídios do Estado ou de outros organismos oficiais;

2 – A escrituração das receitas e despesas obedecerá às normas emitidas pelos serviços oficiais competentes.

 

Artigo 43º

(Extinção)

1 – No caso de extinção da Associação, competirá à Assembleia Geral deliberar sobre o destino dos seus bens, nos termos da legislação em vigor, bem como eleger uma comissão liquidatária.

2 – Os poderes da comissão liquidatária ficam limitados à prática dos actos meramente conservatórios e necessários quer à liquidação do património social, quer à ultimação dos negócios pendentes.